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Q14624

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14624 Direito Processual Penal

Marque a alternativa CORRETA.

A liberdade provisória pode ser concedida no caso de:

Alternativas

Prisão em flagrante.

Prisão preventiva.

Prisão em flagrante viciado.

Prisão temporária.

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Q14625

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum sumário , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14625 Direito Processual Penal

Em se tratando de procedimento de rito ordinário ou sumário é INCORRETO afirmar:

Alternativas

A denúncia alternativa oferecida, apresentando duas versões contra o mesmo réu, deixando que uma delas prevaleça ao final, não pode ser considerada inepta para fins de sua rejeição liminar.

Verificado que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a o-corrência e procederá a citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

O Magistrado que presidiu a instrução\audiência, torna-se vinculado ao feito, devendo proferir a sentença, em homenagem ao princípio da identidade física do Juiz.

Recebida a denúncia e ofertada a resposta aos termos da acusação, sendo o Réu inimputável, o Juiz não poderá absolvê-lo sumariamente, ainda que verificada a exis-tência manifesta de causa excludente de culpabilidade.

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Q14626

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14626 Direito Processual Penal

Marque a alternativa CORRETA.

A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada:

Alternativas

Através de requisição ao seu superior hierárquico.

Pessoalmente, via mandado.

Pelo correio, via AR (aviso de recebimento).

Pessoalmente, via mandado, com comunicação ao chefe da repartição em que servir.

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Q14627

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14627 Direito Processual Penal

Marque a opção CORRETA.
Não poderá ser autuado em flagrante, em qualquer hipótese:

Alternativas

Os magistrados.

Os familiares de agentes diplomáticos.

Os membros do congresso nacional.

Os delegados de polícia no específico exercício da função.

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Q14628

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14628 Direito Processual Penal

Marque a opção INCORRETA.
Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:

Alternativas

Da indivisibilidade.

Da indisponibilidade.

Da oportunidade.

Da conveniência.

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Q14629

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14629 Direito Processual Penal

Tratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

O seu deferimento não ofende o princípio do juiz natural.

Poderá ser requerido pelo assistente do Ministério Público, no caso de interesse da ordem pública ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri.

Poderá ser requerido pelo órgão Ministerial ou pela defesa, em razão de comprovado excesso de serviço na vara ou comarca, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

Trata-se de decisão que altera a competência fixada pelos critérios constantes do art. 69 do Código de Processo Penal, com aplicação restrita no procedimento do júri. O art. 69 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação:
"Determinará a competência jurisdicional:
I. O lugar da infração;
II. O domicílio ou residência do Réu;
III. A natureza da infração;
IV. A distribuição
V. A conexão ou continência;
VI. A prevenção;
VII. A prerrogativa de função.

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Q14631

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14631 Direito Processual Penal

Marque a opção INCORRETA.
No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:

Alternativas

Provada a inexistência do fato.

O fato não constituir infração penal.

Demonstrada a causa de isenção de pena.

Não se convencer da existência de indícios suficientes da autoria ou de participação.

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Q14632

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14632 Direito Processual Penal

Marque a opção CORRETA.
Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

Alternativas

Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.

Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

Proceder a emendatio libelli.

Reabrir a instrução criminal.

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Q14633

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum sumário ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14633 Direito Processual Penal

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA.

Alternativas

Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu será ouvida, desde que obedecida a ordem prevista no Código de Processo Penal.

Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato não será inquirida.

Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato será inquirida independentemente da ordem estabelecida no Código de Processo Penal.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

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Q14634

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Outros procedimentos especiais ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14634 Direito Processual Penal

Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.

O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.

O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

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Q14635

Direito Processual Penal Das Provas , Ônus da prova ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14635 Direito Processual Penal

Marque a opção CORRETA.

Alternativas

O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências apenas antes do encerramento da instrução.

O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa.

O Código de Processo Penal não permite ao Juiz, de ofício, determinar diligências.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

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Q14636

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14636 Direito Processual Penal

Em se tratando do julgamento pelo Tribunal do Júri, marque a opção CORRETA.

Alternativas

Quando dos debates, a parte só poderá intervir, com aparte, tendo a permissão do Juiz.

Quando dos debates, só poderá ter aparte, quando a parte que estiver falando o permitir.

Quando dos debates, poderá existir aparte apenas da defesa, ante o princípio da plenitude de defesa.

Quando dos debates, não poderá haver qualquer aparte.

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Q14637

Direito Processual Penal Das Provas , Declarações do ofendido ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14637 Direito Processual Penal

Em se tratando da prova no processo penal, marque a opção CORRETA.

Alternativas

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, ficará sujeito ao pagamento de multa.

Se o ofendido for intimado para prestar declarações poderá eximir-se de fazê-lo, desde que o queira, sem conseqüências nocivas para a sua pessoa.

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, sem motivo justo, poderá ser conduzido coercitivamente.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

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Respostas

1: A

2: A

3: D

4: B

5: B

6: C

7: D

8: C

9: A

10: A

11: B

12: A

13: C

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