Questões de Concurso Público TJ-MG 2009 para Juiz
Foram encontradas 99 questões
Q14640
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETA a seguinte afirmação:
Q14641
Direito Empresarial (Comercial)
Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:
Q14642
Direito Empresarial (Comercial)
No procedimento falencial, a restituição em dinheiro será precedida do pagamento:
Q14643
Direito Empresarial (Comercial)
Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:
Q14644
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do endosso, é CORRETA a afirmação:
Q14645
Direito Empresarial (Comercial)
Caso autorize o contrato social de uma sociedade limitada a administração da sociedade por não sócios, é CORRETA a afirmação:
Q14646
Direito Empresarial (Comercial)
Considera-se estabelecimento empresarial:
Q14647
Direito Empresarial (Comercial)
A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada:
Q14648
Direito Empresarial (Comercial)
É CORRETA a afirmação de que o empresário opera sob a firma:
Q14649
Direito Empresarial (Comercial)
Para a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada:
Q14650
Direito Empresarial (Comercial)
É CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência do comitente:
Q14651
Direito Constitucional
Com relação aos princípios gerais constitucionais, é CORRETO afirmar:
Q14652
Direito Constitucional
Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalan-do a alternativa CORRETA.
1. Os atos administrativos negociais e os contratos públicos deixam de sujeitar-se ao princípio da supremacia do interesse público.
2. Os atos lesivos ao princípio da probidade poderão acarretar a suspensão dos direitos políticos e a perda de função pública.
3. O princípio do devido processo legal refere-se com exclusividade ao processo legal adjetivo ou formal.
4. O que está implícito em um determinado princípio tem a mesma força do que vem nele explicitado.
1. Os atos administrativos negociais e os contratos públicos deixam de sujeitar-se ao princípio da supremacia do interesse público.
2. Os atos lesivos ao princípio da probidade poderão acarretar a suspensão dos direitos políticos e a perda de função pública.
3. O princípio do devido processo legal refere-se com exclusividade ao processo legal adjetivo ou formal.
4. O que está implícito em um determinado princípio tem a mesma força do que vem nele explicitado.
Q14653
Direito Constitucional
Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.
Q14654
Direito Constitucional
Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalan-do a alternativa CORRETA.
1. São imprescritíveis e inafiançáveis o crime de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
2. Os brasileiros natos poderão ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.
3. Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.
4. As provas obtidas por meio ilícito podem prevalecer, na forma da lei.
1. São imprescritíveis e inafiançáveis o crime de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
2. Os brasileiros natos poderão ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.
3. Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.
4. As provas obtidas por meio ilícito podem prevalecer, na forma da lei.
Q14655
Direito Constitucional
Nos julgamentos que envolvam inconstitucionalidade de leis, é INCORRETO afirmar:
Q14656
Direito Constitucional
Quanto Poder Judiciário, marque a alternativa INCORRETA.
Q14657
Direito Constitucional
Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.
1. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Mandado de Injunção e a Ação Popular são ações constitucionais.
2. O Habeas Data se destina a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais e de caráter privado.
3. O Mandado de Injunção é meio hábil para corrigir eventual inconstitucionalidade que infirme a validade de ato em vigor.
4. O cidadão, enquanto tiver os seus direitos políticos suspensos, está inabilitado a propor Ação Popular.
1. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Mandado de Injunção e a Ação Popular são ações constitucionais.
2. O Habeas Data se destina a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais e de caráter privado.
3. O Mandado de Injunção é meio hábil para corrigir eventual inconstitucionalidade que infirme a validade de ato em vigor.
4. O cidadão, enquanto tiver os seus direitos políticos suspensos, está inabilitado a propor Ação Popular.
Q14658
Direito Constitucional
Dentre as assertivas abaixo, marque aquela CORRETA.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
Q14659
Direito Constitucional
Quanto à Saúde, é CORRETO afirmar:
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