Questões TJ-MG 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q126964

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q126964 Direito Penal

Marque a assertiva CORRETA.
Considera-se funcionário público, para efeitos penais,

quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

somente quem ocupe cargo efetivo e possua estabilidade.

o funcionário concursado, exceto o comissionado.

apenas quem exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal, sob remuneração.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros