Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Agente Administrativo Previdenciário

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Q2312967 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar n° 34/2023 abordou o tema das aposentadorias especiais, o caput do Art. 31 estabeleceu o tempo mínimo para aposentadoria voluntaria para servidor com deficiência em:
Alternativas
Q2312968 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando a Lei Municipal n° 1.999/2021 analise as alternativas e assinale a incorreta:
Alternativas
Q2312969 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com as linhas gerais do plano de benefícios analise as opções a seguir:
I- O plano de benefícios previdenciário estará descrito em regulamento.
II- O Município de Santa Rita em nenhuma hipótese poderá ser patrocinador do plano de benefícios.
III- O plano de benefícios poderá prever cobertura de sobrevivência do assistido, desde que contratada junto à sociedade seguradora.
Está correto apenas:
Alternativas
Q2312970 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios de que trata a Lei Municipal n° 1.999/2021: 
Alternativas
Q2312971 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Quanto a permanência da inscrição dos participantes do plano de benefícios previsto pela Lei Municipal n° 1.999/2021 é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: D
19: C
20: A