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Q2307278

Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307278 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Sobre a lei complementar nº 1.334, de 01 de dezembro de 2008 que institui o código de posturas do município de Santa Rita, está correto afirmar que:

Alternativas

Contém medidas de gestão pública e harmonização social do Município em matéria de higiene, preservação do meio ambiente, ordem e sossego público, bem como normas de funcionamentos dos estabelecimentos comerciais e industriais.

Contém medidas de gestão pública e harmonização social do Município em matéria de preservação do meio ambiente, ordem e sossego público, bem como normas de funcionamentos dos estabelecimentos comerciais e industriais, e normas de segurança do trabalho.

Contém medidas de gestão pública e harmonização social do Município em matéria de higiene, preservação do meio ambiente, ordem e sossego público, sem estabelecer normas de funcionamentos dos estabelecimentos comerciais e industriais.

Contém medidas de gestão pública e harmonização social do Município em matéria de ordem e sossego público, definindo padrões dos limites de poluição sonora.

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Q2307280

Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307280 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Assinale a alternativa com a afirmação correta sobre a deposição de resíduos sólidos no município de Santa Rita – PB, segundo a lei complementar nº 1.334 de 2008.

Alternativas

A deposição dos resíduos sólidos na área do Município de Santa Rita, por cidadãos, domicílios e estabelecimentos, poderão ser feitos através do sistema de coleta de resíduos municipal ou diretamente em áreas de bota-fora.

Os resíduos perigosos, como resíduos hospitalares, tóxicos, radioativos, ou outro, ainda não possuem destinação específica instalada, desta forma esses podem ser destinados junto dos demais resíduos.

Toda e qualquer ação ou atividade humana exercida no Município, que produza resíduos sólidos, deverá atender as exigências do Código Ambiental do Município de Santa Rita, bem como atender o disposto nas legislações federais e estaduais.

Qualquer outra forma de deposição acarretará ao infrator uma multa que pode variar de 10 a 1000 UFM, proibidas de contar com atenuantes ou agravantes.

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Q2307285

Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307285 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Sobre o objetivo geral do Plano Diretor do município de Santa Rita – PB é correto afirmar que:

Alternativas

Sua abrangência é focada no setor de regulação do parcelamento do solo.

Inclui temas setoriais como educação e saúde.

O objetivo geral do Plano Diretor é apontar onde serão construídas novas vias.

O objetivo geral do Plano Diretor é apontar a altura máxima de novos prédios.

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Q2307286

Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307286 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Segundo o Plano Diretor do município de Santa Rita – PB a Zona Urbana pode ser dividida em:

Alternativas

Área Urbana Consolidada; Área de Consolidação à Urbanização; Área de Expansão Urbana; Área Industrial; Área de construções e conjuntos de construções de valores patrimoniais imobiliários históricos

Área Urbana Consolidada; Área de Consolidação à Urbanização; Área de Expansão Urbana; Área Industrial.

Área Urbana Consolidada; Área de Acessibilidade; Área de Expansão Urbana.

Área Urbana Consolidada; Área em crescimento; Área de Expansão Urbana; Área Industrial; Área de Preservação Ambiental.

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Q2307287

Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307287 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Conforme o determinado pelo Plano Diretor do município de Santa Rita – PB, assinale a alternativa que discorre corretamente quais são as áreas de interesse ecológico do município.

Alternativas

O leito dos cursos de água; as zonas urbanas consolidadas; o trecho do Rio Tibirí compreendido entre as nascentes e o ponto de captação de água da CAGEPA, as cabeceiras das linhas de água; as áreas de infiltração máxima; e áreas com risco de erosão.

O leito dos cursos de água; as zonas ameaçadas pelas cheias; o trecho do Rio Pinheiros compreendido entre as nascentes e o ponto de captação de água da SABESP, as cabeceiras das linhas de água; e áreas de ocupação irregular.

O leito dos cursos de água; as zonas ameaçadas pelas cheias; o trecho do Rio Tibirí compreendido entre as nascentes e o ponto de captação de água da CAGEPA, as cabeceiras das linhas de água; as áreas de infiltração máxima; e as áreas com risco de erosão.

As zonas ameaçadas pelas cheias; as cabeceiras das linhas de água; as áreas de infiltração máxima; as áreas com risco de erosão; e as áreas de ocupação irregular.

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Respostas

1: A

2: C

3: B

4: A

5: C

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