Questões de Concurso Público PGFN 2003 para Procurador da Fazenda Nacional

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Q40788
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40788 Direito Constitucional
A distinção entre a lei formal e a lei material está na presença ou não do seguinte elemento:
Alternativas
Q40799
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40799 Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q40811
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40811 Direito Constitucional
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
7: B
8: B
9: E
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