Questões de Concurso Público Receita Federal 2005 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2

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Q2809 Direito Administrativo
Assinale, entre as seguintes definições, aquela que pode ser considerada correta como a de órgão público.
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Q2810 Direito Administrativo

Considerando-se os poderes administrativos, relacione cada poder com o respectivo ato administrativo e aponte a ordem correta.

1 poder vinculado

2 poder de polícia

3 poder hierárquico

4 poder regulamentar

5 poder disciplinar


( ) decreto estadual sobre transporte intermunicipal

( ) alvará para construção de imóvel comercial

( ) aplicação de penalidade administrativa a servidor

( ) avocação de competência por autoridade superior

( ) apreensão de mercadoria ilegal na alfândega

Alternativas
Q2811 Direito Administrativo
Em relação ao poder administrativo normativo, assinale a afirmativa verdadeira.
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Q2812 Direito Administrativo

Analise o seguinte ato administrativo:

O Governador do estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.

Identifi que os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas:

1 Governador do Estado
2 Interesse Público
3 Decreto
4 Necessidade de vagas no sistema prisional
5 Declaração de utilidade pública

( ) finalidade
( ) forma
( ) motivo
( ) objeto
( ) competência

Alternativas
Q2813 Direito Administrativo
Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:
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Q2814 Direito Administrativo
Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.
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Q2815 Direito Administrativo
Na concessão de serviço público, considera-se encargo da concessionária:
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Q2816 Direito Administrativo
Não inclui na finalidade do sistema de controle interno federal, constitucionalmente previsto, a atividade de:
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Q2817 Direito Administrativo
Entre as situações concretas seguintes, assinale aquela em que não é cabível o controle jurisdicional por meio de mandado de segurança.
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Q2818 Direito Constitucional
Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar:
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Q2819 Direito Constitucional
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), marque a única opção correta.
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Q2820 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, marque a única opção correta.
Alternativas
Q2821 Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Alternativas
Q2822 Direito Constitucional
Sobre a organização do Poder Legislativo, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Alternativas
Q2823 Direito Constitucional
Sobre a organização do Poder Executivo, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Alternativas
Q2824 Direito Constitucional
Sobre organização do Poder Judiciário, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Alternativas
Q2825 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias individuais e coletivos, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Alternativas
Q2826 Direito Constitucional
Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.
Alternativas
Q2827 Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Alternativas
Q2828 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: D
24: C
25: D
26: D
27: E
28: A
29: D
30: E
31: C
32: B
33: B
34: E
35: D
36: A
37: C
38: B
39: C
40: B