Questões Prefeitura de Natal - RN 2008 para Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria, Prova 2

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Q42080

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42080 Legislação Estadual

A legislação tributária do Município de Natal prevê que os livros, jornais, períodicos e o papel destinado à sua impressão desfrutem, em relação aos tributos municipais,

de isenção.

do benefício contínuo de alíquota-zero.

de imunidade.

de não-incidência legalmente qualifi cada.

de isenção, se o contribuinte de fato tiver sede social no Município.

Q42082

Q42082 Legislação Estadual

A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o Poder Executivo pode conceder, por, despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário atendendo, exceto:

à situação econômica do sujeito passivo.

ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

à diminuta importância do crédito tributário.

à consideração de eqüidade, em relação aos antecedentes materiais da infração.

às condições peculiares a determinada região do território da entidade tributária.

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Q42083

Q42083 Legislação Estadual

Para efeitos de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Natal, a legislação de regência determina que se entenda como zona urbana toda área em que existam melhoramentos, construídos e mantidos pelo Poder Público, exceto:

meio-fi o ou calçamento, independentemente da canalização de águas pluviais.

sistemas de esgotos sanitários.

escola primária a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

abastecimento d'água.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2008 para Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria, Prova 2

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