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ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2
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Q22452

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22452 Administração Financeira e Orçamentária

Constata-se que os princípios orçamentários do equilíbrio e da unidade foram respeitados quando ocorrem, respectivamente:

Alternativas

as despesas correntes liquidadas não ultrapassam as receitas correntes arrecadadas e a Lei Orçamentária Anual disciplinou todas modificações na legislação tributária necessárias à execução do orçamento.

as despesas correntes foram pagas sem a realização de operações de crédito e as despesas de capital foram cobertas com receitas correntes.

a arrecadação total foi suficiente para cobrir todas as despesas liquidadas e a distribuição dos gastos durante os meses do exercício manteve-se bem distribuída.

as receitas de capital não ultrapassaram as despesas de capital e todas as despesas realizadas foram autorizadas em lei.

todas as despesas autorizadas no exercício não ultrapassam o valor das receitas estimadas e cada ente da federação apresenta um único orçamento no exercício.

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Q22453

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22453 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de planejamento do Governo Federal é o Plano Plurianual - PPA. Assinale a opção em que a afi rmação se aplica inteiramente a esse instrumento.

Alternativas

Embora de natureza constitucional, o PPA não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.

O PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos podendo ser revisado a cada ano.

A elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos Poderes da República.

O PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo defi nir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas.

A inclusão de novos programas no PPA se dá na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.

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Q22454

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22454 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da classifi cação orçamentária da receita, é correto afirmar:

Alternativas

alienação de bens de qualquer natureza integrantes do ativo redunda em receita de capital.

receitas de contribuições integram as receitas de capital quando oriundas de intervenção no domínio econômico.

as receitas agropecuárias se originam da tributação de produtos agrícolas.

as receitas intraorçamentárias decorrem de pagamentos efetuados por entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

receitas correntes para serem aplicadas em despesa de capital dependem da inexistência de receitas de capital no exercício.

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Q22455

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22455 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta, em relação à classificação programática e econômica da despesa, no âmbito da Administração Federal.

Alternativas

Os programas são compostos por ações que, articuladas, concorrem para o cumprimento de um objetivo comum, enquanto que a classificação econômica define objeto do gasto.

Os programas delineiam as áreas de atuação e a classificação econômica defi ne a origem dos recursos a serem aplicados.

A classifi cação programática constitui-se na definição das áreas de atuação do governo e a classificação econômica defi ne os critérios de pagamentos da despesa.

A classifi cação econômica se preocupa com a origem dos recursos, enquanto os programas definem as prioridades do ponto de vista macroeconômico.

A classifi cação programática tal como a classificação econômica pode ser mensurada por indicadores de desempenho.

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Q22456

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22456 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais.

Alternativas

A abertura de crédito suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.

A abertura de créditos especiais exige a indicação da fonte dos recursos.

Os créditos adicionais aumentam a disponibilidade de crédito para a emissão de empenho ou descentralização.

É permitida a reabertura de créditos especiais e extraordinários no exercício seguinte ao da abertura.

Créditos extraordinários têm sua abertura submetida a restrições de natureza constitucional.

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Q22457

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação , Execução Orçamentária ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22457 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta a respeito do ciclo orçamentário no âmbito da Administração Federal brasileira.

Alternativas

Em razão das vedações constitucionais, não é possível fazer ajustes no orçamento sem trâmite pelo Poder Legislativo.

A elaboração das propostas orçamentárias é de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Orçamento Federal.

Na fase de aprovação, as Comissões de Finanças e Tributação das duas casas do Congresso Nacional têm a palavra final.

Na fase de preparação do orçamento para a execução, a alocação dos créditos nos elementos de despesa é atribuição da setorial orçamentária.

A abertura de créditos extraordinários, em razão da sua especificidade, somente pode ser feita por lei complementar.

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Q22458

Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Programação Orçamentária e Financeira , Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22458 Administração Financeira e Orçamentária

A movimentação de recursos do orçamento entre órgãos e entre unidades de um mesmo órgão é uma necessidade intrínseca à execução do orçamento. Assinale a opção falsa a respeito da descentralização de créditos e descentralização financeira.

Alternativas

A movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão independe da programação financeira.

A movimentação fi nanceira entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras dos órgãos não está vinculada à movimentação de crédito.

A movimentação financeira entre órgãos necessita de prévia e expressa autorização do Tesouro Nacional, em razão de restrições impostas pela Constituição
Federal.

Os sub-repasses estão relacionados à descentralização interna de crédito.

As cotas fi nanceiras são movimentações financeiras entre o Tesouro Nacional e as setoriais financeiras.

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Q22459

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Legislação Complementar de AFO , Introdução ao Orçamento Público ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22459 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal.

Alternativas

Cumprir a Legislação Orçamentária.

Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e fi nanceira para o exercício.

Limitar o volume de recursos destinados a investimentos colocados à disposição das unidades orçamentárias.

Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal.

Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.

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Q22460

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22460 Administração Financeira e Orçamentária

Para fins de cumprimento da "regra de ouro" estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LC n. 101/2000 -, não devem ser computados os ingressos decorrentes de:

Alternativas

operações de crédito internas.

recebimento de cauções.

alienação de bens integrantes do patrimônio.

prestação de serviços pela administração pública.

fi nanciamentos por organismos estrangeiros.

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Respostas

1: E

2: B

3: D

4: A

5: A

6: D

7: C

8: C

9: B

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