Questões de Concurso Público SUSEP 2010 para Analista Técnico, Prova 1
Foram encontradas 80 questões
Q38127
Direito Constitucional
Muito se tem falado acerca dos princípios constitucionais. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:
Q38128
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos sociais e dos trabalhadores garantidos pela Constituição:
I. são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. o direito à moradia significa o direito à casa própria.
III. os diversos direitos garantidos pela constituição aos trabalhadores são elencados de forma exemplificativa.
IV. os diversos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores são elencados de forma taxativa.
V. a Constituição não conferiu uma garantia absoluta do emprego.
Assinale a opção verdadeira.
I. são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. o direito à moradia significa o direito à casa própria.
III. os diversos direitos garantidos pela constituição aos trabalhadores são elencados de forma exemplificativa.
IV. os diversos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores são elencados de forma taxativa.
V. a Constituição não conferiu uma garantia absoluta do emprego.
Assinale a opção verdadeira.
Q38129
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Sobre a inviolabilidade dos direitos, é correto afirmar que
Q38130
Direito Constitucional
Quanto à competência legislativa privativa da União, é possível classificá-la em direito material substancial e direito material administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que
Q38131
Direito Constitucional
Sobre a organização Político-Administrativa e a formação dos Estados, é correto afirmar que:
Q38132
Direito Constitucional
As atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por aquela Corte de Contas. É correto afirmar que não é tipo de fiscalização:
Q38133
Direito Constitucional
A Constituição apresenta dispositivos que contêm princípios orçamentários, os quais estão direta ou indiretamente consagrados. Assinale, entre os princípios abaixo, aquele que não corresponde a um princípio orçamentário.
Q38134
Direito Constitucional
A Constituição da República dedica um capítulo às finanças públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que
Q38135
Direito Constitucional
Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que
Q38136
Direito Constitucional
São princípios da Ordem Econômica, exceto:
Q38137
Direito Administrativo
A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela:
Q38138
Direito Administrativo
Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:
Q38139
Direito Administrativo
O chamado mérito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo:
Q38140
Direito Administrativo
No que tange aos atos administrativos discricionários praticados no âmbito da SUSEP, o Poder Judiciário:
Q38141
Direito Administrativo
No desvio de poder, ocorre o seguinte fenômeno:
Q38142
Direito Administrativo
O Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, em consonância com jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal, não mais admite a seguinte forma de provimento derivado de cargos públicos:
Q38143
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de espécie de decreto autônomo. Nesse contexto, é matéria a ser disciplinada por meio de tal modalidade de decreto:
Q38144
Direito Administrativo
Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:
Q38145
Direito Administrativo
Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:
Q38146
Direito Administrativo
Na esfera federal, o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos:
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