Questões de Concurso Público CGU 2012 para Analista de Finanças e Controle, prova 3 - Auditoria e Fiscalização - Infraestrutura

A instalação do canteiro de obras rodoviárias envolve a construção e montagem dos acampamentos, inclusive oficinas e usinas misturadoras de agregados, asfalto ou cimento Portland. Para se instalar um canteiro, são necessárias algumas condições básicas, citadas abaixo. Entre as opções, assinale a incorreta.

O prognóstico e adoção de medidas mitigadoras aos impactos ambientais signficativos decorrentes de empreendimentos rodoviários devem ser feitos exclusivamente para cada fase da vida do empreendimento. Atualmente existem vários métodos de Avaliação de Impactos Ambientais, em que cada um apresenta diferente grau de subjetividade na sua aplicação. São métodos de Avaliação de Impactos Ambientais, exceto:

O controle da poluição sonora tem como objetivo garantir o bem-estar da população residente próxima aos trechos em obras e evitar reclamações que possam vir a ocasionar embargos, mesmo que temporários. Sobre o assunto, assinale a opção incorreta.

A Empresa Alfa-Beta participou de um certame licitatório para construção de uma ponte, vencendo a licitação com o valor de R$ 45.000.000,00. A proposta de preços, com validade de 60 dias, foi apresentada no dia 12 de abril de 2010, data de entrega dos envelopes estabelecido no edital de licitação. Por problemas orçamentários, o órgão contratante só assinou o contrato com a empresa em 20 de maio de 2011. No edital e no contrato a ser assinado pela empresa Alfa-Beta, consta cláusula estabelecendo os critérios de reajuste e a sua data-base, correspondente à data de entrega das propostas, em observância ao Art. 55, inciso III, da Lei n. 8.666/1993. A partir dessas informações, é correto afirmar que

É dever da Administração, ao realizar procedimentos licitatórios, exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado, de modo a comprovar a qualificação técnica e a capacidade econômico-financeira dos licitantes. No entanto, essas exigências não podem ultrapassar os limites da razoabilidade, não sendo permitido o estabelecimento de cláusulas desnecessárias e restritivas ao caráter competitivo. Entre as exigências listadas a seguir, assinale a que não deve constar em editais de licitação.