Questões de Concurso Público DNIT 2013 para Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas

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Q294148 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO disporá sobre as matérias abaixo, exceto:

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Q294149 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.

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Q294150 Direito Financeiro
De acordo com a Instrução Normativa STN n. 1, de 05/01/97 e alterações posteriores:

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Q294151 Direito Financeiro
Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.

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Q294152 Direito Financeiro
Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo suficiente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:

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Q294153 Direito Financeiro
Classifica-se como receita extra-orçamentária:

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Q294154 Direito Financeiro
Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

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Q294155 Direito Financeiro
Remanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.

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Q294157 Direito Financeiro
É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

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Respostas
1: E
2: D
3: B
4: C
5: A
6: C
7: D
8: E
9: B