Questões PGFN 2015 para Procurador da Fazenda Nacional

Q555428

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555428 Direito Tributário

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída

por Estados, Municípios e Distrito Federal.

como imposto adicional na fatura de consumo de energia elétrica.

mediante a utilização de elemento próprio da mesma base de cálculo de imposto.

somente por Lei Complementar.

para cobrir despesas de iluminação dos edifícios públicos próprios.

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