Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Especialista em Regulação de Aviação Civil , Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5
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Reinventando as formas de governar no séc. XXI e propondo um novo paradigma de Estado
FORMA DE GOVERNAR
(1) Governo catalisador
(2) Governo orientado por missão
(3) Governo empreendedor
(4) Governo orientado para mercado
(5) Governo reinventado
PREMISSA OU PAPEL
( ) É ter uma visão de conjunto. Ter em mente o papel fundamental da inovação nos serviços públicos ─ a necessidade de inovar é cada vez maior.
( ) É induzir mudanças por meio do mercado. A organização pública como facilitadora, intermediária em mercados novos ou existentes.
( ) É gerador de receitas ao invés de despesas. A crise dos impostos... chegou para ficar. Para garantir receitas futuras, precisamos criar novas fontes de receitas.
( ) É transformar órgãos burocratizados, pois órgãos orientados por missões são mais racionais que aqueles orientados por normas.
( ) É navegar, não remar. Prestar serviço é remar, e o governo não é bom remador.
I. Na Gestão Pública, a obtenção de receitas é derivada de tributos (impostos, taxas e contribuições), de caráter compulsório, sem a devida contrapartida em termos de prestação direta de um serviço, enquanto na Gestão Privada a receita advém da venda de produtos e serviços e é paga pelos clientes.
II. Quanto aos destinatários das ações empreendidas, pode-se afirmar que na Gestão Pública é o cliente, indivíduo que manifesta seus interesses no mercado, enquanto na Gestão Privada é o cidadão, membro da sociedade que possui direitos e deveres.
III. No que se refere aos mecanismos de controle, pode-se afirmar que, na Gestão Pública, o controle é político, por meio de eleições periódicas dos governantes, enquanto na Gestão Privada, o controle é do mercado, por meio da concorrência com outras organizações.
IV. A tomada de decisão na Gestão Pública é mais rápida, buscando sempre a racionalidade, enquanto na Gestão Privada as decisões são mais lentas, influenciadas por variáveis de ordem política.
V. A sobrevivência das organizações na Gestão Pública tem tempo de existência indeterminado: o Estado não vai à falência, enquanto na Gestão Privada a sobrevivência depende da eficiência organizacional.
Estão corretos apenas os itens
São mudanças sugeridas para o modelo de Administração Pública no Brasil, exceto: