Questões de Concurso Público MPE-PR 2013 para Pedagogo

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, é a política pública que organiza e orienta a execução das medidas ____________. aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática _____________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, compete aos Estados de acordo com o artigo 4º da Lei 12.594/2012, que institui o SINASE:

l Formular, instituir, coordenar e manter o SINASE, respeitadas as diretrizes fixadas pela União.

Il. Elaborar o Plano de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Estadual.

III. Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de total liberdade e internação.

IV. Editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais.

V. Estabelecer com os municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto.

Das afirmações apresentadas:

“De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução CNAS nº 109/2009, é o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, a fim de complementar o trabalho social com família e prevenir a ocorrência de situações de risco social.”

O texto acima se refere a: