Quando se trata da Organização da Educação
Nacional e de acordo com a literalidade da Lei Federal nº
9394/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios organizarão, em regime de:
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De acordo com a literalidade da Constituição Federal
de 1988, Compete ao Poder Público recensear os
educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada
e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela:
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O Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre a
obrigação da matrícula dos filhos ou pupilos na rede
regular de ensino. Assinale a alternativa que
corresponde de quem é responsabilidade:
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