Questões Prefeitura de Serra Alta - SC 2025 para Professor III - Artes

Q3192998

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Artes |

Q3192998 Direito Constitucional

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental I e II

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio

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