De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assin...

GAB A

Art. 208. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público SUBJETIVO.

Art. 211. § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino FUNDAMENTAL e na educação INFANTIL.

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

CF/88

GAB: A

ADENDO:

Direito objetivo: conjunto de normas elaboradas pelo Estado, que tem como objetivo regular os fatos sociais. Seu descumprimento resulta em uma sanção.

Direito subjetivo: é um bem a disposição de determinada pessoa, ou seja, trata-se de uma garantia que cada indivíduo tem de fazer valer ou exigir os seus direitos individuais.

CF/88

Gabarito A

CF88, Art. 208. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público SUBJETIVO.