A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - RR
Prova:
CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67802
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o não oferecimento pelo poder público é responsabilidade da autoridade competente.