Questões de Concurso Público Ceron - RO 2016 para Serviço Social

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Q661041 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Complete corretamente a afirmação abaixo: “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado _____________ de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. (ECA, 1990)
Alternativas
Q661042 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, no que tange o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A