Questões Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2015 para Fiscal de Tributos

Q598191

Ano: 2015 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |

Q598191 Direito Tributário

Dentre as afirmativas abaixo assinale a INCORRETA:

A competência tributária é indelegável, salvo o cometimento, a pessoa de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

A natureza específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

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Q598192

Ano: 2015 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |

Q598192 Direito Tributário

Extinguem o Crédito Tributário, EXCETO:

A compensação.

A transação.

A moratória.

A remissão.

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