Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa Isabel - PB 2024 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 4 questões

Q3065294 Direito Constitucional
Conforme o art. 148 da Constituição Federal de 1988, o tributo instituído pela União ou para atendimento despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ou nos casos de investimento público de caráter urgente e relevante interesse social, se chama:
Alternativas
Q3065295 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3065297 Direito Constitucional
Analise se as assertivas são falsas ou verdadeiras, e então, assinale a alternativa CORRETA:

I. O Estado brasileiro segue o modelo federativo por agregação, no qual os entes parciais renunciam sua soberania para formação de um único ente estatal soberano, de caráter indissolúvel, mas conservando sua própria autonomia;
II. O Estado brasileiro aproxima-se do modelo de federalismo centrípeto, com a Constituição Federal dando à União competências legislativas e materiais consideravelmente superiores em relação aos demais entes;
III. O Estado brasileiro representa um modelo peculiar de federalismo cooperativo, pois explicitamente confere à União e Municípios suas competências materiais e legislativas, reservando aos Estados-membros as competências residuais.
Alternativas
Q3065298 Direito Constitucional
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: D
4: A