Conforme o art. 148 da Constituição Federal de 1988, o trib...
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Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Princesa Isabel - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065294
Direito Constitucional
Conforme o art. 148 da Constituição Federal de
1988, o tributo instituído pela União ou para
atendimento despesas extraordinárias, decorrentes
de calamidade pública, de guerra externa ou sua
iminência, ou nos casos de investimento público de
caráter urgente e relevante interesse social, se
chama:
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