Questões de Concurso Público Prefeitura de Queimadas - PB 2024 para Agente Municipal de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, regula o trânsito de qualquer natureza em território nacional. Sobre o CTB, avalie as afirmativas abaixo:

1. O CTB estabelece que o condutor que cometer infração de trânsito gravíssima poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa imediatamente, sem necessidade de processo administrativo.
2. As penalidades previstas no CTB incluem advertência por escrito, multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir, e apreensão do veículo.
3. O Código prevê a penalidade de prisão para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou  outras substâncias psicoativas que causem dependência.
4. A aplicação de multas de trânsito pode ser questionada administrativamente pelo infrator, seguindo os trâmites legais estabelecidos no CTB. 5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer via do território nacional.
5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer via do território nacional
Alternativas:

Sobre as Resoluções CONTRAN em vigor, especificamente a Resolução 986/2022, avalie as afirmativas abaixo:

1. A Resolução 986/2022 estabelece normas para o processo de cassação da CNH, detalhando os procedimentos administrativos necessários.
2. A Resolução define critérios para o reconhecimento de infrações de trânsito cometidas em outro país, permitindo a aplicação de penalidades no Brasil.
3. A Resolução permite o uso de dispositivos eletrônicos durante as provas práticas de direção, desde que sejam utilizados exclusivamente para fins de orientação do condutor.
4. A Resolução 986/2022 revoga todas as Resoluções anteriores do CONTRAN relacionadas ao uso de dispositivos de retenção para crianças em veículos automotores.
5. A Resolução 986/2022 reforça a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas, assentos de elevação e cintos de segurança apropriados para crianças, conforme a idade e o peso.

Alternativas: 

Sobre as Resoluções consolidadas do CONTRAN, considere as seguintes afirmativas:

1. As Resoluções consolidadas do CONTRAN abrangem a regulamentação de motocicletas, incluindo o uso obrigatório de capacete e viseira pelos condutores e passageiros.
2. As normas sobre transporte de cargas perigosas são estabelecidas por Resoluções do CONTRAN, determinando requisitos específicos para a sinalização e o acondicionamento de materiais.
3. As Resoluções permitem que veículos de transporte escolar operem sem inspeção periódica, desde que sejam novos e com menos de dois anos de uso.
4. As Resoluções do CONTRAN estabelece que os veículos com mais de dez anos de uso devem ser submetidos a inspeções semestrais de segurança e emissão de poluentes.
5. A condução de veículos automotores por pessoas com necessidades especiais é regulamentada por Resoluções que preveem a adaptação dos veículos e a habilitação específica.

Alternativas: