Questões de Concurso Público IF-ES 2022 para Contador
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
FACTO
Órgão:
IF-ES
Provas:
FACTO - 2022 - IF-ES - Contador
|
FACTO - 2022 - IF-ES - Analista de Tecnologia da Informação |
FACTO - 2022 - IF-ES - Bibliotecário - Documentalista |
FACTO - 2022 - IF-ES - Engenheiro Agrônomo |
FACTO - 2022 - IF-ES - Pedagogo - Área |
Q3073063
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 11.892/08, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3073081
Legislação Federal
O artigo 117 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009 discrimina os
serviços cuja responsabilidade pela retenção e recolhimento da contribuição previdenciária sobre
o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou recibo de prestação de serviços, pertence à pessoa
jurídica contratante, tanto nos casos de contratação mediante cessão de mão de obra, quanto nos
casos mediante empreitada. Já o artigo 118 discrimina aqueles serviços cuja retenção é aplicável,
somente, na execução por cessão de mão de obra. Com base nos dispositivos da referida
Instrução Normativa, julgue as afirmativas que seguem:
I. A retenção de INSS, nos casos de contratação por empreitada, aplica-se, tão somente, às obras e aos serviços de engenharia.
II. Na cessão de mão de obra, os trabalhadores ficam à disposição da contratante, de modo que os serviços devem ser realizados, necessariamente, nas dependências da contratante.
III. Na empreitada, a tarefa, a obra ou o serviço tem como objeto um resultado pretendido. Está(ão) CORRETA(S):
I. A retenção de INSS, nos casos de contratação por empreitada, aplica-se, tão somente, às obras e aos serviços de engenharia.
II. Na cessão de mão de obra, os trabalhadores ficam à disposição da contratante, de modo que os serviços devem ser realizados, necessariamente, nas dependências da contratante.
III. Na empreitada, a tarefa, a obra ou o serviço tem como objeto um resultado pretendido. Está(ão) CORRETA(S):
Q3073084
Legislação Federal
Texto associado
Visando a atender aos diversos normativos legais que enfatizam a inclusão social em variados
meios, inclusive no educacional, cada campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) possui
um Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne). Este possui como
finalidade desenvolver ações que contribuam para a promoção da integração escolar de pessoas
com necessidades específicas, buscando oportunizar condições para acesso, permanência e saída
com êxito em seus cursos. Suponha que, numa reunião com representantes dos núcleos de cada campus , constatou-se que os diversos campi possuíam uma demanda de aquisição de material
permanente comum. Sendo assim, após o levantamento de todos os itens necessários, foi
decidido que cada um buscaria orientações junto à Coordenadoria de Licitações e Compras do seu
respectivo campus , quanto à abertura do processo de aquisição. Todas as Coordenadorias de
Licitações e Compras consultadas foram unânimes em indicar a adoção do Sistema de Registro de
Preços como melhor alternativa para a situação apresentada. Além disso, os servidores das
referidas Coordenadorias conscientizaram os representantes dos núcleos que, estes, como
conhecedores e requisitantes da demanda, têm um papel fundamental na fase preparatória do
processo licitatório, principalmente, no que tange à elaboração de documentos que irão instruir o
referido processo.
Passado um mês do início da vigência da ata de registro de preços, a empresa Futura S.A.
recebeu a primeira nota de empenho referente ao “item 7” a fim de que seja providenciado
fornecimento ao órgão gerenciador, com a respectiva emissão do documento fiscal. Considerando
que o produto, de acordo com a Lei Federal nº 10.865/2004, possui alíquota zero de PIS/PASEP e
COFINS, bem como que a empresa não é optante pelo Simples Nacional, com base na Instrução
Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, julgue as afirmativas que seguem:
I. A empresa fornecedora do equipamento deve entregar ao órgão gerenciador, com a nota fiscal, uma declaração à parte, cujo modelo é anexo da Instrução Normativa citada, informando a condição favorável do produto e indicando os respectivos tributos abrangidos, a fim de evitar a retenção indevida no momento do pagamento.
II. São exemplos de itens com alíquota zero de PIS/PASEP e COFINS, nos termos da Instrução Normativa citada: a prestação de serviços de limpeza e a aquisição livros, seja no mercado interno, seja no mercado externo.
III. Para fins de retenção e recolhimento dos demais tributos abrangidos pela Instrução Normativa citada, o órgão gerenciador deverá utilizar o código da receita relativo a “mercadorias e bens em geral” (6147), deduzindo, do percentual total, os percentuais das alíquotas do PIS/PASEP e COFINS.
Está(ão) INCORRETA(S):
I. A empresa fornecedora do equipamento deve entregar ao órgão gerenciador, com a nota fiscal, uma declaração à parte, cujo modelo é anexo da Instrução Normativa citada, informando a condição favorável do produto e indicando os respectivos tributos abrangidos, a fim de evitar a retenção indevida no momento do pagamento.
II. São exemplos de itens com alíquota zero de PIS/PASEP e COFINS, nos termos da Instrução Normativa citada: a prestação de serviços de limpeza e a aquisição livros, seja no mercado interno, seja no mercado externo.
III. Para fins de retenção e recolhimento dos demais tributos abrangidos pela Instrução Normativa citada, o órgão gerenciador deverá utilizar o código da receita relativo a “mercadorias e bens em geral” (6147), deduzindo, do percentual total, os percentuais das alíquotas do PIS/PASEP e COFINS.
Está(ão) INCORRETA(S):
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