Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibema - PR 2022 para Assessor Jurídico

Foram encontradas 40 questões

Q2022071 Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com o art. 9º do CTN, exceto: 
Alternativas
Q2022072 Direito Constitucional
O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto: 
Alternativas
Q2022073 Direito Administrativo
São infrações graves ao Direito administrativo exceto: 
Alternativas
Q2022074 Direito Constitucional
Tivemos Constituições Federais promulgadas e outorgadas. Quais as Constituições foram outorgadas?
Alternativas
Q2022075 Direito Constitucional
Temos os princípios constitucionais fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro? Abaixo, apenas um não se enquadra, nestes princípios:
Alternativas
Respostas
26: A
27: C
28: C
29: A
30: B