O direito de cada criança à educação é proclamado na Declaração Universal de Direitos Humanos e foi fortemente
reconfirmado pela Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Qualquer pessoa portadora de deficiência tem o
direito de expressar seus desejos com relação à sua educação e de realizá-los, e os pais possuem o direito inerente
de serem consultados sobre a forma de educação mais apropriadas às necessidades, circunstâncias e aspirações de
suas crianças. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o
acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino a promover respostas às
necessidades educacionais e garantindo o/a