Questões de Concurso Público Câmara de Buritizeiro - MG 2025 para Assessor Jurídico/Advogado

Considere o fragmento de texto a seguir para responder a esta questão:
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.” 

O trecho supracitado descreve o tipo penal denominado