Questões de Concurso Público Prefeitura de Alenquer - PA 2012 para Agrônomo
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Com base na Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que
Na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental exercem a função de órgãos
Para a imposição e a gradação de penalidade, a autoridade ambiental competente observará as circunstâncias nas quais o crime ambiental foi cometido. Analise as circunstâncias a seguir.
I - ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados;
II - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Assinale a alternativa que reúne circunstâncias que atenuam a pena.