No início de abril, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma
liminar que garantia à Usina Hidrelétrica de Belo Monte o seu funcionamento. De acordo com o órgão, o
reservatório da usina não pode ser formado até que
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A Proposta de Emenda Constitucional do fim do foro privilegiado foi aprovada, em primeiro turno,
pelo Senado Federal. Na prática, esta PEC busca alterar a regra que vigora atualmente, a qual
estabelece que
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