Questões de Concurso Público Prefeitura de Marabá - PA 2019 para Guarda Municipal

Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, considere as afirmações a seguir. I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.A avaliação especial de desempenho por comissão instituída é obrigatória como condição para a aquisição da estabilidade. Está correto o que se afirma em