Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe ...
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Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal |
Q1830648
Direito Administrativo
Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, considere as afirmações a
seguir.
I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
III.A avaliação especial de desempenho por comissão instituída é obrigatória como condição para a
aquisição da estabilidade. Está correto o que se afirma em