Questões Prefeitura de Marabá - PA 2019 para Guarda Municipal

Q1830658

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal |

Q1830658 Direito Ambiental

Crime ambiental em que houve comunicação prévia, pelo agente, do perigo iminente de degradação ambiental é plausível de pena que poderá ser

agravada por não constituir ou qualificar o crime.

atenuada por ter o agente cometido a infração.

atenuada por ter o agente comunicado previamente.

agravada por manifestar espontânea reparação do dano.

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Q1830659

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal |

Q1830659 Direito Ambiental

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é considerado crime o abate de animal

em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

em legítima defesa, diante do ataque de animais ferozes.

por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória.

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