De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e
funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores dos recursos naturais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental
dependerão de prévio licenciamento ambiental. Sobre o Licenciamento Ambiental é correto afirmar que