Questões de Concurso Público UEPA 2019 para Agente Administrativo

De acordo com a Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, a forma de provimento na qual se dá o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominada

A Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, estabelece que a licença para tratamento de saúde superior a _____________ dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

A informação que completa corretamente a lacuna do enunciado é

No que se refere ao pagamento de diárias, com base na Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, é correto afirmar que