Questões de Concurso Público Prefeitura de Ponta de Pedras - PA 2020 para Professor de Séries Iniciais

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Q1794847 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo a Lei 228/2003, o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal é constituído dos seguintes cargos:


I - cargos de carreira de provimento efetivo;

II – cargos de carreira com provimento funcional;

III – cargos isolados de provimento em comissão;

IV – cargos funcionais de provimento administrativo.


Estão corretos apenas os itens

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Q1794848 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras, a nomeação para o cargo será feita em caráter
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Q1794849 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com Lei 228/2003, uma das maneiras de movimentação do servidor dentro da carreira a que pertence pode se dar através do deslocamento do servidor de uma classe para a outra, dentro do mesmo cargo através de ato do Executivo. Essa modalidade se denomina promoção
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Q1794850 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras é
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Q1794851 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 461/2006 estabelece que a inciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo,
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Respostas
1: B
2: D
3: C
4: C
5: A