Questões de Concurso Público Prefeitura de Parauapebas - PA 2023 para Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo

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Q2304783
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304783 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Sobre a licença para tratar de interesse particular, concedida ao servidor estável, considere as afirmativas abaixo.
I – A licença será negada quando o afastamento do servidor for inconveniente ao interesse da Administração.
II – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por interesse da Administração.
III – O requerente aguardará, em exercício ou não, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono de cargo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2304784
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304784 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, observado o fator
Alternativas
Q2304785
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304785 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
O ato pelo qual o servidor passa a ter exercício em outro órgão da administração municipal, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, denomina-se
Alternativas
Q2304786
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304786 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será colocado em 
Alternativas
Q2304787
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304787 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
O estágio probatório do servidor público de Parauapebas será suspendo no período em que o servidor encontrar-se no(s) seguinte(s) caso(s).
I – afastamento para o exercício de cargo em comissão no Município.
II – afastamento para exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, ressalvada a hipótese de acumulação do cargo com um mandato.
III – afastamento para ocupar o cargo de Secretário Municipal ou a ele equiparado.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2304788
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304788 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, conceder-se-á um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, 
Alternativas
Q2304789
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304789 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, é vedado ao servidor do Município de Parauapebas trabalhar sob chefia imediata de 
Alternativas
Q2304790
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304790 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
A investidura do servidor, em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, denomina-se
Alternativas
Q2304791
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304791 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
A investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. Sobre o concurso público, é correto afirmar que
Alternativas
Q2304792
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304792 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo a elas reservado
Alternativas
Q2310989
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310989 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Considerando o que dispõe o Decreto Municipal de nº 186/2003, sobre o procedimento administrativo no âmbito do Procon do Município de Parauapebas, em relação às informações que devem conter no auto de infração, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2310990
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310990 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A partir da Lei Municipal n° 1.507/1994, fica instituído o Programa Municipal de Proteção ao Consumidor - PROCON, com o objetivo de elaborar, planejar, coordenar, executar e fiscalizar a Política de Defesa ao Consumidor do Município de Parauapebas. Quanto à contratação e remuneração de pessoal para exercer atividades no PROCON do município de Parauapebas, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: D
5: B
6: D
7: C
8: B
9: A
10: A
11: B
12: A
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