Questões de Concurso Público Prefeitura de Capanema - PA 2024 para Odontólogo

Considere as proposições a seguir:

I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
II. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
III. Organização dos serviços públicos, mesmo que haja duplicidade de meios para fins idênticos.

São princípios estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 8.080/90 as determinações prescritas em

Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como