Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo...

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Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Odontólogo |

Q3063831 Enfermagem

Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, consultados os Municípios, os Estados e o Distrito Federal.

investimentos previstos no Plano Decenal do Ministério da Saúde.

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União.

despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

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