Questões de Concurso Público Prefeitura de Capanema - PA 2024 para Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento (PAC)

Segundo determina o artigo 24 da Lei nº 9.394/1996, a verificação do rendimento escolar na educação básica, deve observar, entre outros, o critério de

O §1º do artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, determina que os entes federados devem estabelecer, nos respectivos planos de educação, estratégias que 

No que diz respeito à Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), considere as seguintes afirmativas:

I. A Libras é reconhecida como meio alternativo e funcional de comunicação e expressão, podendo substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, sendo permitidos outros recursos de expressão.
II. O poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
III. A Libras é uma forma de comunicação e expressão, com estrutura gramatical adaptada da Língua Portuguesa, constituindo um sistema simbólico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdo-mudas do Brasil.

É correto o que se afirma em 

Um dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no âmbito da Educação Infantil, é o de

Constituindo um imprescindível instrumento executor dos princípios da gestão democrática na escola, o Conselho Escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é um órgão