Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Esperança - PR 2019 para Advogado

Foram encontradas 4 questões

Q1629482 Direito Previdenciário
A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princípios ali elencados, EXCETO:
Alternativas
Q1629483 Direito Previdenciário
Sobre a organização da Seguridade Social, nos termos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei Nº 8.212/1991), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto na Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
II. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 6 (seis) representantes, sendo 2 (dois) da área da saúde, 2 (dois) da área da previdência social e 2 (dois) da área de assistência social.
III. As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objeto de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento.
Alternativas
Q1629484 Direito Previdenciário
Segundo a Lei N.º 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social, salvo:
Alternativas
Q1629485 Direito Previdenciário
A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Desta forma, sobre os segurados obrigatórios, em conformidade com a Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A