Questões de Concurso Público PC-MS 2021 para Perito Criminal - Área 07 (Engenharia Química e Química)

o pluralismo político.

a cidadania.

a defesa da paz.

a dignidade da pessoa humana.

a soberania.

a garantia do desenvolvimento nacional.

a independência nacional.

o pluralismo político.

o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

a dignidade da pessoa humana.

É lícita a prisão civil do depositário infiel.

Os Estados são competentes para fixar os horários de funcionamento de estabelecimento comercial.

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo a todos os elementos de prova, documentados ou não do procedimento investigatório realizado por órgão com competência de Polícia Judiciária, que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.

O uso de algemas é autorizado exclusivamente no caso de resistência por parte do preso.

O Distrito Federal é a capital federal do Brasil.

Os Territórios Federais são dotados de autonomia política.

Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

A incorporação dos Estados depende de aprovação da população diretamente interessada através de referendo.

São bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.