Questões de Concurso Público PC-MS 2017 para Delegado de Polícia
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Q843743
Direito Processual Penal
Conforme disposição expressa no Código de Processo
Penal vigente, o Delegado de Polícia que preside
investigação policial sobre o crime previsto no artigo
149-A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei
n° 2.848/1940, dentre as providências a serem
adotadas, poderá
Q843744
Direito Processual Penal
Eurípedes, advogado contratado pela família de
Haroldo, preso em flagrante, dirige-se até a Delegacia
de Polícia para iniciar a defesa de seu cliente. Para tanto,
solicita acesso aos autos do inquérito policial instaurado
para a apuração do crime, o que é negado pelo escrivão
de polícia sob o argumento de que o procedimento é
sigiloso. O advogado, inconformado com a negativa,
aguarda o atendimento pelo Delegado de Polícia, que
Q843745
Direito Processual Penal
Sobre competência no direito processual penal,
afirma-se que
Q843746
Direito Processual Penal
Sobre as diligências que podem ser realizadas pelo
Delegado de Polícia, é correto afirmar que
Q843747
Direito Processual Penal
A possibilidade de o juiz condenar ou não o réu
com base nos elementos de informação contidos no
inquérito policial, sem o crivo no contraditório na
fase judicial, é tema de antiga discussão no processo
penal brasileiro. Nesse contexto, assinale a alternativa
correta.
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