Questões de Concurso Público TJ-PB 2012 para Analista Judiciário - Contabilidade

para obras e serviços de engenharia de valor até 5% (cinco por cento) do limite R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) previsto na alínea, do inciso I do artigo 23, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda de obras e serviços da mesma natureza que possam ser realizados simultânea ou sucessivamente.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

nos casos de emergência ou de calamidade pública.

quando não caracterizada urgência de atendimento desituação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Concorrência - modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase dehabilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.

Tomada de Preços - modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Concurso - modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, segundo critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. É comumente utilizado na seleção de projetos, onde se busca a melhor técnica, e não o menor preço.

Convite - modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados sem número mínimo pela Administração.

na contratação de bens e serviços comuns, conforme disposições contidas na lei, com os licitantes apresentando suas propostas de preço por escrito e por lances, que não podem ser verbais, somente na forma eletrônica, independentemente do valor estimado da contratação.

nas contratações para aquisição de bens e serviços comuns para entes públicos ou privados, realizadas com recursos públicos da União, repassados mediante celebração de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos, sendo obrigatório o emprego da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.

em todas as contratações consideradas relevantes, pois essa modalidade veio se somar às demais modalidades previstas na Lei n° 8.666/93, tendo como critério de julgamento somente da proposta que apresentar o menor preço.