A Modalidade de licitação instituída pela Lei n° 10.520, de...

na contratação de bens e serviços comuns, conforme disposições contidas na lei, com os licitantes apresentando suas propostas de preço por escrito e por lances, que não podem ser verbais, somente na forma eletrônica, independentemente do valor estimado da contratação.

nas contratações para aquisição de bens e serviços comuns para entes públicos ou privados, realizadas com recursos públicos da União, repassados mediante celebração de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos, sendo obrigatório o emprego da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.

em todas as contratações consideradas relevantes, pois essa modalidade veio se somar às demais modalidades previstas na Lei n° 8.666/93, tendo como critério de julgamento somente da proposta que apresentar o menor preço.