Questões TJ-PB 2012 para Analista Judiciário - Contabilidade

Q804418

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q804418 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Lei Complementar 96 de 03 de dezembro de 2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba - LOJE) em sua Seção VI, Das Contadorias Judiciais, determina que comarcasede de Circunscrição Judiciária do Estado possuirá uma Contadoria Judicial. De que forma essa Contadoria Judicial será composta?

A Comarca-sede da Primeira Circunscrição Judiciária por, no mínimo, um Analista Judiciário/Especialidade Contabilidade e oito Técnicos Judiciários, sendo cinco da Área Judiciária e três da Área Administrativa.

A Comarca-sede da Segunda Circunscrição Judiciária por, no mínimo, um Analista Judiciário/Especialidade Contabilidade e seis Técnicos Judiciários, sendo três da Área Judiciária e dois da Área Administrativa.

Nas demais Comarcas-sedes de Circunscrição Judiciária por, no mínimo, cinco Analista Judiciário/Especialidade Contabilidade e três Técnicos Judiciários, sendo dois da Área Judiciária e um da Área Administrativa.

A Contadoria Judicial será chefiada pelo Juiz da Comarca e, na sua falta, por um dos Técnicos Judiciários/Área Administrativa ou Judiciária, que se encontrar lotado no Banco de Recursos Humanosdas respectivas Comarcas-sedes.

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