Questões de Concurso Público IPP 2016 para Advogado

Cinco anos, quando se tratar de mulher.

Dez anos, quando se tratar de mulher.

Cinco anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Dez anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

O auxílio-doença poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) saláriosde-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-decontribuição existentes

Não é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias ao segurado ou segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa poderá consistir numa renda mensal inferior a sua remuneração integral.

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

É facultativo a empresa conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da previdência social.

O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual, será pago direto por este, com ressarcimento ao final do benefício.