Considere o seguinte caso hipotético:
Tício é servidor público do município de
Ponta Grossa-PR. Em 30 de outubro de 2014,
Tício conduzia um veículo pertencente ao
município, no exercício das suas funções e
em horário de serviço, para levar gêneros
alimentícios a uma das escolas municipais.
Por dirigir e ao mesmo tempo falar ao
telefone celular, Tício estava desatento e não
observando o dever geral de cautela, acabou
por avançar um sinal vermelho numa das
vias públicas, colidindo com o veículo
particular de Caio, o qual trafegava na
velocidade regulamentar e em preferência
em razão do sinal verde. Caio teve somente
prejuízos materiais. Em 30 de setembro de
2017, Caio contratou advogado e ajuizou
ação em face do município de Ponta GrossaPR, exigindo reparação do dano material.
Com base no caso hipotético apresentado e
nos aspectos da responsabilidade civil e da
legislação processual, assinale a alternativa
correta: