Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR 2024 para Procurador Jurídico

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras, os bens públicos municipais podem ser:

A luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras a respeito do julgamento do Prefeito, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras/PR sobre os tributos, assinale a alternativa correta:

A luz das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras sobre a licença para tratamento de saúde, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I - A licença à servidor acometido por cardiopatia grave será concedida quando a inspeção médica não concluir pela necessidade da aposentadoria.
II - O servidor que se recusar a submeter-se a inspeção médica, será punido com suspensão, até ser efetivada a inspeção.
III - O servidor em curso de licença poderá ser examinado a pedido ou de ofício e se for considerado apto para reassumir o serviço, imediatamente retomará, sob pena de apurar com faltas os dias de ausências.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras dispõe que o servidor público poderá receber juntamento com o vencimento básico, as vantagens pecuniárias de indenizações, auxílios, gratificações e adicional por tempo de serviço. A respeito dessas gratificações, assinale a alternativa correta: