Questões Prefeitura de Salto do Lontra - PR 2024 para Assistente Social

Q3006489

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Assistente Social |

Q3006489 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e socioeducativos serão fiscalizadas:

Pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.

Pelo Judiciário e Ministério Público.

Pela Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar.

Pela Autoridade Policial e Ministério Público.

Pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário.

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